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CONSELHO ESCOLAR

Órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa, avaliativa e fiscalizadora da organização e realização do trabalho pedagógico e administrativo da instituição escolar, em conformidade com as políticas e as diretrizes educacionais da Secretaria de Estado da Educação, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar. 

Esse órgão é composto por representantes da comunidade escolar e de representantes de movimentos sociais organizados e comprometidos com a educação pública, presentes na comunidade, sendo presidido pelo diretor da escola, membro nato do Conselho. O Conselho Escolar, de acordo com o princípio da representatividade e proporcionalidade, é constituído pelos seguintes conselheiros: 

  • diretor;
  • representante da equipe pedagógica;
  • representante do corpo docente (professores);
  • representante dos funcionários administrativos;
  • representante dos funcionários de serviços gerais;
  • representante do corpo discente (alunos);
  • representante dos pais de alunos;
  • representante do Grêmio Estudantil;
  • representante dos movimentos sociais organizados da comunidade (APMF, Associação de Moradores, Igrejas, Unidades de Saúde, etc.).













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